DECRETO N. 1.833, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1910 

Perdoa ao sentenciado José Francisco de Oliveira o resta da pena a que foi condemnado 

O vice presidente do Estado, em exercicio, resolve de accôrdo com o artigo 36, n. 5 da Constituição perdoar ao sentenciado José Francisco de Oliveira, o resto da pena de 12 annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de Tatuhy, em sessão de 9 de Dezembro de 1904.
O Secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado da S. Paulo, 24 de Fevereiro de 1910.

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA