O vice-presidente do Estado, em exercicio, para execução da lei n. 1195 de 24 de Dezembro de 1909, manda que se observe o seguinte

Artigo 1.º - As escholas nocturnas, creadas pela lei n. 1195 de 24 de Dezembro de 1909, se destinam ás pessoas do sexo masculino maiores de 14 annos.
Artigo 2.º - Estas escholas funccionarão todas as noites, das 6 1/2 ás 9 horas, salvo os dias feriados por lei.
Artigo 3.º - O curso das escholas nocturnas comprehenderá ás seguintes materias: leitura, escripta, linguagem, arithmetica e lições geraes - comprehendendo noções de geometria, desenho, hygiene, educação moral e civica e principaes applicações das sciencias physico-naturaes.
§ unico. - Estas materias serão explicadas em lições diarias, de accôrdo com o programma annexo.
Artigo 4.º - A matricula das escholas estará aberta tres dias antes do inicio dos trabalhos lectivos.
§ unico. - E' de cincoenta o numero de alumnos a matricular em cada eschola a qual não poderá funccionar com frequencia média inferior a vinte e cinco.
Artigo 5.º - As escholas nocturnas serão localisadas em centros de população operaria, tendo preferencia em seu provimento aquellas para cujo funccionamento as municipalidades offerecerem predio adequado.
Artigo 6.º - Nas localidades onde existirem mais de duas escholas poderão ellas, a juizo do Governo, funccionar nos predios dos grupos escholares, competindo a sua direcção ao director do grupo. Em outros casos, caberá cummulativamente a direcção a um dos professores que fôr designado pelo governo.
§ 1.º - O governo poderá nomear um servente para as escholas assim agrupadas.
§ 2.º - O pessoal administrativo dos grupos que servir nas escholas nocturnas terá uma gratificação « pra labure », arbitrada pelo governo.
Artigo 7.º - As escholas nocturnas serão regidas pela legislação escholar em vigor em tudo o que não estiver previsto neste regulamento.
Artigo 8.º - As disposições deste regulamento serão applicadas aos cursos nocturnos no que se referir á matricula, horario e programma de ensino e localização das escholas.
Artigo 9.º - O presente regulamento entrará em vigôr desde já.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 18 de Julho de 1910.

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
CARLOS GUIMARÃES.

1 - Exercicios de leitura elementar com auxilio do quadro-negro, onde as lições devem ser dadas em typo de Lettra de impressão e manuscripta.

Os exercicios praticos de linguagem devem ser feitos simultaneamente, desde o principio do curso, com as Lecções de Leitura.
Antes de cada sentença da cartilha ser lida no quadro-negro, o professor entreterá uma ligeira palestra com os alumnos sobra as palavras de significação concreta que se encentrem nella ou, melhor sobre as causas, cujos nomes deseja ensinar, provocando a classe a se exprimir, por sentenças completas, sobre a sua fórma, côr, partes, emprego, qualidades, etc.
2 - Exercicios de leitura nas cartilhas com reconhecimento das sentenças e vocabulos lidas no quadro-negro. Os mesmos exercicios no quadro com inversão da ordem dos vocabulos e sentenças da cartilha.
3 - Exercicios de leitura no quadro-negro de novas sentenças e vocabulos imaginados pelos professor.
4 - Formação de sentenças pelos alumnos sobre cousas que vêem, que usam, que vestem, que se empregam no serviço domestico, no commercio, na industria, etc.
Nos exercicios de linguagem, quer oraes, quer escriptos, será de vantagem que o professor empregue frequentemente os nomes de materias primas pertencentes aos tres reinos da natureza e que sejam de uso commum nas differentes industrias, palestras possam sempre, por seu alcance pratico e instructivo, interessar a classe.
5 - Copia a lapis no papel de palavras e sentenças de cartilha ou escriptas pelo professor no quadro-negro.
6 - Construcção de sentenças com palavras dadas pelo professor.
7 - Pequenos dictados.
8 - Respostas escriptas a questões formuladas pelo professor.
9 - Exercicios diversos para o emprego dos signaes de pontuação.
10 - Leitura corrente de assumptos que interessem ás classe operarias, com exercicios sobre o sentido das palavras e sentenças.
11 - Interpretação do assumpto lido, pelo professor e depois pelo alumno.
12 - Exercicios oraes e escriptos de linguagem combinada com lições de cousas, tratando-se principalmente das qualidades, emprego, uso e propriedades de corpos e objectos de uso frequente nas artes e industrias.
13 - Redacção de cartas simples e de recibos.
14 - Exercicios faceis de composição sobre factos relativos á familia, á sociedade, á vida operaria.
15 - Reproducção de pequenos assumptos do livro de leitura.
E' de vantagem que no horario sejam consagradas algumas aulas por semana para a leitura supplementar, sendo escolhidos, para tal fim livros que contribuam para a educação da vontade, onde sejam narrados os triumphos da perseverança e exaltadas as alegrias da vida activa, fecunda e tranquilla do trabalhador honesto.

ARITHMETICA

1 - Escripta e leitura de numeros. - Uso dos signaes arithmeticos.
2 - Exercicios oraes e escriptos com auxilio das cartas de Parker.
3 - Exercicios analyticos muito simples de calculos mentaes, em que entrem pequenas questões relativas ás quatro operações, prospostas sempre por meios concretos.
4 - Exercicios numericos oraes e escriptos das taboadas de sommar, subtrahir, multiplicar e dividir.
5 - Exercicios mais completos sobre problemas de uso comum relativos ás quatro operações.
6 - Idéa, mediante objectos divididos ou que se possam partir, do que seja 1/2, 1/3, 1/4; 2/2, 2/3, etc. Representação numerica das fracções decimaes e ordinarias.
7 - Systema metrico: unidades principaes; multiplos e sub-multiplos.
8 - Conhecimento pratico das medidas metricas e antigas em uso. Relação entre aquellas e estas. Problemas diversos sobre conversões.
E' bastante que, dentre as medidas antigas, sejam apenas estudadas as que ainda se usam em diversas localidades, taes como: a arroba, a libra, a braça, a legoa, a milha, o alqueire (superficie e capacidade), a quarta, a pipa, etc.
9 - Moéda de curso legal o seus valores.
10 - Revisão: problemas diversos, agendando principalmente os mais frequentes nas relações commerciaes de compra e venda.

LIÇÕES GERAES

Geometria (pelo estudo da fórma):
1 - Analyse do cubo: pelo estudo dos elementos geometricos que o fórmam - Linhas ou arestas do cubo - Posição absoluta e relativa das linhas. - Cantos ou angulos do cubo: sua grandeza - Quina - Noção de superficie ou plano á vista do cubo - Numero de superficies do cubo.
2 - Noção do quadrado: sua construcção - Diagonal - Noção de triangulo, partindo como exemplo dos que são formados pelas diagonaes e lados do quadrado.
3 - Ennumeração de corpos (polyedros) que como o cubo têm seis superficies.
4 - Analyse da esphera - Superficie curva - Corpos que têm uma só superficie curva, como a esphera.
5 - Hemispherio - Suas superficies - Noção de circumferencia e de circulo pelo estudo da superficie plana do hemispherio. - Achar o centro do circulo. - Conhecimento do semi-circulo, diametro e raio.
6 - Analyse do cylindro. - Estudo de sua superficie e das linhas que o limitam - Objectos de fórma cylindrica.
7 - Parallelepipedo. - Differenças e similhanças entre este corpo e o cubo, mostrando aos alumnos os lados e quadrilateros que limitam a superficie de um e outro. - Triangulos formados pelas diagonaes e arestas dos parallepipedos. - Divisão dos parallelepipedos em dois prismas triangulares.
8 - Exercicios sobre calculos das áreas dos triangulos e quadrilateros.
9 - Problemas sobre construcção de triangulos, , do quadrado e do rectangulo.
10 - Problemas sobre a inscripção na circumferencia do triangulo quadrado, do pentagono e do hexagono.
11 - Prismas: suas especies. - Estudo das faces, arestas e bases.
12 - Pyramides: suas especies - Como se obtem o volume de uma pyramide, a superficie lateral, a superficie total. Volume do cône.
13 - Cône. - A superficie lateral e a superficie total. - Volume do cône.
14 - Hygiene. - Idéa geral do organismo humano. - Influencia sobre elle exercida por tudo quanto o rodeia. - Perdas que experimenta o corpo. - Necessidade dos alimentos. - Digestão, circulação e respiração. - Hygiene destas funcções - Secreções.
15 - Valor dos alimentos - As bebidas. - O alcool; seu valor negativo como alimento, seus effeitos no organismo; sua influencia nos filhos de paes que delle abusam e como principal desorganizador da familia. - Perigos e inconvenientes que pra a sociedade trazem as pessoas que delle abusam. - Os crimes, suicidios e numero de tuberculosos como consequencia do abuso do alcool.
16 - O trabalho como fonte de saúde physica e moral e, portanto, como base da felicidade. - O somno: seu papel reparador. - Conselhos hygienicos a respeito de um e outro. - Vantagem do ar livre e da luz natural e abundante.
17 - O asseio em geral. - Sua necessidade para a saúde. - A agua ; sua utilidade. - Os banhos - Precauções contra o desenvolvimento da tuberculose - Utilidade da vaccina como preservativo da variola - Precauções para evitar a propagação de molestias contagiosas e antisepticos mais usuaes; modos e opportunidades para delles se servir.
18 - Idéa do universo. - Systema planetario. - Palestras sobre o calor - Machinas de vapor. - A electricidade. - O trovão. - O vento. - A chuva. - O raio.
19 - Animaes uteis sob o ponto de vista da materia prima que fornecem aos diversos ramos da actividade humana: a lan, a sêda, o couro, a cêra, o chifre, o marfim, os oleos, etc.
20 - Animaes nocivos - Meios de os evitar e extinguir.
21 - Vegetaes: sua utilidade. - Cuidado a dar ás plantas. - Preceitos agricolas sobre o plantio dos legumes, cereaes, do café, do algodão, da borracha, da canna do cacáu.
22 - Palestras sobre a fabricação do pão , do assucar, do papel, do vidro, do vinho, dos tecidos, etc.
23 - Mineraes - O ferro, o carvão de pedra, o enxofre, o cobre, o chumbo, o zinco, a cal, etc.
24 - Da vida methodica vantagens da distribuição acertada do tempo - Bôa administração do dinheiro, a economia ; caixas economicas - Influencia malefica que exercem as casas de jogo, de bebidas, etc.

EDUCAÇÃO CIVICA E MORAL

1 - Palestras e leituras tendentes a desenvolver nos alumnos o sentimento de dignidade pessoal e de amor ao trabalho.
2 - Exemplos de homens que foram de condições humildes o que conseguiram celebridade e fortuna pela energia de vontade e pelo trabalho.
3 - Deveres para com a familia. - Obrigações dos filhos,dos irmãos, dos paes, dos esposos, confórme as necessidades da classe.
4 - Direito e deveres dos cidadãos. - Leituras com pequenos commentarios da Republica e do Estado.
5 - Leituras e palestras sobre os direitos e deveres civis e politicos, sobre a soberania nacional e sobre a necessidade que tem o cidadão de exercer o direito e o dever de votar. - Dever de respeitar as leis, de acatar e prestigiar as auctoridades constituidas.
6 - Noção muito simples sobre os poderes publicos.
7 - Palestras com o fim de desenvolver nos alumnos o sentimento patriotico.
8 - Naturalização e suas vantagens.
9 - Exemplos das grandes acções civicas de brazileiros que se tornaram celebres nos factos mais memoraveis da historia nacional.

DESENHO

Reproducção de objectos simples pelo methodo natural. - Exercicios nas ardozias, no quadro negro e no papel.
Nos primeiros tempos convém que sejam dados como modelos objectos de fórmas regulares.
E' de necessidade que desde o principio do curso se dê ao ensino desta desciplina um caracter educativo, considerando-a como uma manifestação graphica da linguagem.
Pela copia das cousas e seres que lhes falem aos sentidos procurar-se-á desenvolver nos alumnos a imaginação, o espirito de observação e o gosto esthetico.