DECRETO N. 1.951, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1910

Declara de utilidade publica terrenos dos srs. Major José Bento Leite de Camargo, Coronel Rodrigo Monteiro Diniz Junqueira, Coronel Luiz Alves de Almeida, Francisco de Andrade Coutinho e Coronel Procopio de Araujo Carvalho, necessarios á construcção da linha ferrea de Jatahy a Ribeirão Preto.

O Presidente do Estado de S. Paulo,
Attendendo ao requerido pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação, e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
Decreta:
Artigo unico - São declarados de utilidade publica, afim de serem desappropriados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação, os terrenos representados nas plantas que com este baixam rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e necessarias á construcção da estrada de ferro de Jatahy a Ribeirão Preto, concedida á mencionada Companhia, a saber:
1.º- terrreno com área de 57.500 metros quadrados, pertencente ao Major José Bento Leite de Camargo;
2.º- terrenos com as áreas respectivas de 41.580 e 6.400 metros quadrados (área total de 47.980 metros quadrados), pertencentes ao Coronel Rodrigo Monteiro Diniz Junqueira;
3.º- terrenos com as áreas respectivas de 22.800 e 57.760 metros quadrados (área total de 80.720 metros quadrados), pertencentes ao Coronel Luiz Alves de Almeida;
4.º- terreno com a área de 75.400 metros quadrados, pertencente ao Coronel Francisco de Andrade Coutinho;
5.º- terreno com a área de 15.100 metros quadrados, pertencente ao Coronel Procopio de Araujo Carvalho.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 8 de Novembro de 1910.

M. J. ALBUQUERQUE LINS. 
A. DE PADUA SALLES.