DECRETO N. 1.990, DE 26 DE JANEIRO DE 1911
Declara de
utilidade publica o terreno pertencente ao sr. Antonio Gonçalves
de Oliveira Forão, necessario ao augmento do armazem de cargas
da Companhia Estrada de Ferro do Dourado, em Bariry.
O Presidente do Estado de São Paulo,
Attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro do Dourado
e usando da attribuição que lhe confere o artigo
2.º, da lei n.57, de 18 de Março de 1836,
Decreta:
Artigo unico. - E' declarado de
utilidade publica, afim de ser desapropriado pela Companhia Estrada de
Ferro do Dourado, o terreno com a área de 1471 metros quadrados,
figurado na planta annexa rubricada pelo Secretario de Estrado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, necessario ao
augmento do armazem de carga da mesma Companhia em Bariry e pertencente
ao sr. Antonio Gonçalves Forão.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 26 de Janeiro de 1911.
M. J. DE ALBUQUERQUE LINS.
A. de Padua Salles.