DECRETO N. 2.013, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1911

Perdoa o sentenciado Saverio Luccoco do resto da pena a que foi condemnado

O Presidente do Estado, nos termos do artigo 36, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado Saverio Luccoco, do resto da pena de dezesseis annos e seis mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de S. Carlos do Pinhal, em sessão de 6 de Março de 1902.
O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 24 de Fevereiro de 1911.
M. J. DE ALBUQUERQUE LINS
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA