DECRETO N.2.054, DE 13 DE MAIO DE 1911

Perdoa o sentenciado Francisco Estevam do resto da pena a que foi condemnado

O Presidente do Estado, nos termos do artigo 36, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado Francisco Estevam do resto da pena de desenove annos e seis mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de Ribeirão Preto em sessão de 29 de Julho de 1903, modificada para a de quinze annos de prisão cellular por Accordam do Tribunal de Justiça, de 23 de Novembro do mesmo anno.
O Secretario do Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S, Paulo, 13 do Maio de 1911.
M. J. ALBUQUERQUE LINS
WASHINGTON  LUIS P. SOUSA