DECRETO N.2.057, DE 13 DE MAIO DE 1911

Perdôa o sentenciado Theodoro Fortunato de Miranda do resto da pena a que foi condemnado

O Presidente do Estado nos termos do artigo 36, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdôar o sentenciado Theodoro Fortunato de Miranda do resto da pena de dezesete annos e seis mezes de prisão simples, a que foi condemnado pelo jury da comarca de Franca, em sessão de 13 de Março de 1901, pena essa commutada para doze annos e tres mezes de prisão simples, por decreto de 7 de Setembro de 1905
O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica assim a faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 13 de Maio de 1911.
M. J. ALBUQUERQUE
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.