DECRETO N. 2114, DE 20 DE SETEMBRO DE 1911
Declara de utilidade publica o
terreno pertencente ao sr João Ratto, necessario á construcção da
Estrada de Ferro de Santo Antonio do Juquiá a Santos.
O Presidente do Estado da São Paulo,
attendando ao requerido pelo Brazilian Railway Construction Company,
Limited, e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.° da Lei n.
57, de 18 de Março de 1836,
Decreta :
Artigo unico. - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado pela «Brazilian Railway Construction Company, Limited», o
terreno, com área de 5960 metros quadrado, representado na planta que
com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e que será archivada na
respectiva Secretaria, terreno esse pertancente ao sr. João Ratto e
necessario á construcção da Estrada de Ferro de Santo Antonio do Juquiá
a Santos.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de Setembro de 1911.
M. J. ALBUQUERQUE LINS
A. DE PADUA SALLES.