DECRETO N. 2120 DE 13 DE OUTUBRO DE 1911
Modifica a clausula 'X do termo
de additamento ao contracto celebrado com Souquières A.Daniel, para
construcção, installação e funccionamento de um grande hotel moderno,
nesta Capital.
O Presidente do Estado de São Paulo,
Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
Decreta:
Artigo unico. - A clausula X que baixou com o decreto n. 2092, de 18 de agosto de 1911, fica substituida pela seguinte :
Clausula X, A importancia paga pelo Estado como garantia de juros será
restituida dentro de vinte annos, a contar da data do funccionamento do
hotel e do seguinte modo: nos primeiros 5 annos, 5:000$000 (cinco
contos de réis), annualmente, e em Janeiro de cada anno; nos 5 annos
seguintes, 10.000$000 (dez contos de réis), tambem em Janeiro de cada
ando; nos 9 annos seguintes, 12:500$000 ( doze contos e quinhentos mil
réis), nas mesmas condições; e no ultimo anno o restante da importancia
da garantia de juros paga pelo Estado.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de Outubro de 1911.
M. J. ALBUQUERQUE LINS
A. DE PADUA SALLES.