DECRETO N.2149, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1911

Perdoa o sentenciado José Porfirio da Silva do resto da pena a que foi condemnado

O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado José Porfirio da Silva do resto da pena de doze annos e tres mezes da prisão simples a que foi condemnado pelo jury da comarca de Franca, em sessão de 18 de Junho de 1902, pena essa confirmada por accordam do Tribunal de Justiça, de 28 de Agosto do mesmo anno.
O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faço executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1911.

M. J. ALBUQUERQUE LINS.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.