DECRETO N. 2.200, DE 23 DE JANEIRO 1912

Rectifica o Decreto n. 2.156, de 21 de Novembro de 1911

O Presidente do Estado de São Paulo,
Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
Decreta:
Artigo unico. - Fica rectifcado, pelo modo que adeante segue, o Decreto n. 2156, de 21 de Novembro de 1911 :
a) - Clausula XXI - onde está: «cada lado dos eixos da linha o ramal»-leia-se : cada lado dos eixos da linha tron o e ramal»;
b) - Clausula XXXIX - onde está: «bem como os relativos á dos officios»-leia-se-«bem como os relativos á dos edificios».
c) - Clausula XXXVIII - Fica assim constituida: «A titulo de restitução ao Estado das quantias que este tiver pago como garantia de juros, metade da renda liquida da linha trenco de Pindamonhangaba a Campos do Jordão, excedente de 8% ao anno, será entregue pelos contractantes ao Thesouro do Estado até completo reembolso das referidas quantias, com os juros de 6 % ao anno» ;
d) - Causula LII - será constituída pelo primeiro período, passando o resto a ser clausula LIII.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Janeiro de 1912. 

M. J. ALBUQUERQUE LINS. 
A. DE PAULA SALLES.