DECRETO N.2295, DE 17 DE OUTUBRO DE 1912

Declara de utilidade publica, para ser desapropriado o terreno necessario á construcção do ramal de Jatahy a Ribeirão Preto, concedido áCompanhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação pelo decreto n. 1849 de 29 de Março de 1910.

O Presidente do Estado de São Paulo,
Attendendo ao requerido pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.° da lei n 57 de 13 de Março da 1836,
Decreta:
Artigo unico. - E' declarado de utilidade publica, para ser desapropriado pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação o terreno com a área de 169.690 metros quadrados pertencentes, segundo consta, ao coronel Francisco Schmidt e figurado na planta que comste baixa, baixa rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, a qual ficará archivada na respectiva Secretaria, terreno esse necessario á construcção do ramal de Jatahy a Ribeirão Preto concedido á mencionada Companhia pelo decreto n. 1849 de 29 de Março de 1910.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de Outubro de 1912.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
PAULO DE MORAES BARROS.