DECRETO N.2.737, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1916

Declara de dominio publico, sujeitos a jurisdicção da Camara Municipal de Limeira, terrenos situados no nucleo emancipado Barão de Cascalho.

O Doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de, Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e de accôrdo com o Decreto n. 225-A, de 30 de Dezembro de 1893.
Decreta :
Artigo 1.º - São declarados de dominio publico, sujeitos á jurisdicção da Camara Municipal de Limeira, os terrenos figurados na planta que fica archivada na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, pertencentes ao nucleo emancipado «Barão de Cascalho», cujas áreas são as seguintes : 

Artigo 2.º - Revogam-se as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 1.º de Dezembro de 1916.

ALTINO ARANTES
Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.