DECRETO N. 2.759, DE 1.º DE JANEIRO DE 1917

Commuta para a pena de 8 annos de prisão simples a pena de 15 annos de prisão cellular a quefoi condemn do o réu Francisco Barbosa.

O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve commutar para a pena de 8 annos de prisão simples a pena de 15 annos de prisão cellular a que foi condemnado o réu Francisco Barbosa pelo jury da comarca de Sorocaba em sessão de 27 de Agosto de 1909.
O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publicada, assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1917.

ALTINO ARANTES.
Eloy Chaves.