DECRETO N. 2.800, DE 8 MAIO DE 1917
Declara de utilidade publica,
para ser desapropriado pela Companhia Estrada de Ferro do Dourado, o
terreno pertencente ao sr. Alfredo Modesto de Abreu, e situado no
municipio de Dourado.
O doutor Altino Arantes, presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura. Commercio e Obras Publicas, em virtude do requerido pela Companhia Estrada de Ferro do Dourado, e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.° da lei n. 57. de 18 de Março de 1836,
Decreta :
Artigo unico - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado, na fórma da lei, pela Companhia Estrada de Ferro
do Dourado, o terreno pertencente ao sr. Alfredo Modesto de Abreu, com
a área de 138, 3950 metros quadrados, situado no municipio de
Dourado e figurado na planta que com este baixa e que, publicado pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, será archivada na Directoria de Viação
da mesma Secretaria, terreno esse necessario á
construcção de um desvio para a linha concedida pelo
decreto n. 622. de 2 de Dezembro de 1898.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de Maio de 1917.
ALTINO ARANTES.
Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.