DECRETO N. 2.883, DE 1.º DE JANEIRO DE 1918
Commuta para a pena de seis annos
de prisão simples a pena de doze annos de prisão cellular
a que foi condemnado o réu João Francisco de Sousa, vulgo
João Rosa.
O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
cummutar para a pena de seis annos
de prisão simples a pena de
doze annos de prisão cellnlar a que foi condemnado o réu
João Francisco de Sousa, vulgo João Rosa, pelo
jury da
comarca de Barretos, em sessão de 26 de Agosto de 1911.
O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1918.
Altino Arantes
Eloy Chaves.