DECRETO N. 2.883, DE 1.º DE JANEIRO DE 1918

Commuta para a pena de seis annos de prisão simples a pena de doze annos de prisão cellular a que foi condemnado o réu João Francisco de Sousa, vulgo João Rosa.

O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve cummutar para a pena de seis annos
de prisão simples a pena de doze annos de prisão cellnlar a que foi condemnado o réu João Francisco de Sousa, vulgo João Rosa, pelo
jury da comarca de Barretos, em sessão de 26 de Agosto de 1911.

O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1918.

Altino Arantes

Eloy Chaves.