DECRETO N.2.915, DE 19 DE MARÇO DE 1918

Declara de utilidade publica, para ser desapropriada, na fórma da lei, uma aréa de terrenos pertencente ao sr. Antonio Soares de Sousa e sua mulher, com 1,254 metros quadrados, situada no municipio e comarca de Santos.

O doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.º da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,

Decreta :

Artigo unico. - Fica declarada de, utilidade publica, para ser desapropriada, na fórma da lei, uma area de terrenos pertencente ao sr. Antonio Soares de Sousa e sua mulher, com 1254 metros quadrados, situda no municipio e comarca de Santos, e figurada na planta que com este baixa e, depois de, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, será archivada na Repartição de Saneamento de Santos, área essa necessaria ao saneamento da referida cidade. 

Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 19 de Março de 1918.

ALTINO ARANTES.
Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.