DECRETO N.2.946 DE 16 DE AGOSTO DE 1918

Declara de utilidade publica um terreno em «Assis», municipio de igual nome, comarca de Campos Novos do Paranápanema, pertencente ao sr. Jocino Catello e necessario á estação de «Assis», da Estrada de Ferro Sorocabana.

O doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de S. Paulo, de acoôrdo com o que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
Decreta: 
Artigo unico. - E' declarado de utilidade publica, afim de ser desapropriado, na fórma da lei, o terreno situado no municipio de «Assis» e figurado na planta annexa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, com a área de 35.139, 82 m², que consta pertencer ao sr. Jovino Catello necessario á estação de «Assis», da Estrada de Ferro Sorocabana.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 16 de Agosto de 1918.

ALTINO ARANTES.
Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.