DECRETO N. 2.959 , DE 7 DE SETEMBRO DE 1918

Perdôa o sentenciado José Valerio do resto da pena a que foi condemnado.

O Presidente do Estado, nos termos do art. 38. n. 5 da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado José Valerio do resto da pena a que foi condemnado pelo jury da comarca de. Santos, em sessão de 21 Fevereiro de 1916.
O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 7 de Setembro de 1918.
Altino Arantes.
Eloy Chaves.