DECRETO N. 2.964 , DE 7 DE SETEMBRO DE 1918
Perdôa o sentenciado Rogerio Gonçalves do resto da pena a que foi condemnado
O Presidente do Estado, nos termos do art. 38, n. 5, da Constituição do
Estado, resolve perdoar o sentenciado Rogerio Gonçalves do resto da
pena a que foi condemnado pelo jury da comarca de Santos, em sessão de
12 de Novembro de 1909.
O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 7 de Setembro de 1918.
Altino Arantes.
Eloy Chaves.