Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO DE 07 DE SETEMBRO DE 1919

INDULTA DO RESTO DA PENA DE QUINZE MESES DE PRISÃO, A QUE FOI CONDENADO, EM CONSELHO DE JUSTIÇA, O SOLDADO JOÃO LOPES DE BRITO, DO 1º BATALHÃO DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO

O Presidente do Estado, nos termos do art. 38, n. 6, da Constituição do Estado, resolve indultar do resto da pena de quinze mezes de prisão a que foi condemnado, em Conselho de Justiça, o soldado João Lopes de Brito, do 1.° batalhão da Força Publica do Estado.


Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de setembro de 1919.

 

ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas.