DECRETO N. 2.988, DE 1.° DE JANEIRO DE 1919

Perdoa o sentenciado Miguel Antonio do resto da pena a que foi condemnado

O Presidente do Estado, nos termos no art. 38, n. 5, da Constítuição do Estado, resolve perdoar o sentenciado Miguel Antonio do resto da pena a que foi condemnado pelo jury da comarca de Pirajú, em sessão de 20 de agosto de 1913. 

O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1919,

Altino Arantes
U. Herculano de Freitas