Perdoa o sentenciado Jacintho Ricardo de Oliveira do resto da pena a que foi condemnado.

O Presidente do Estado, nos termos do art. 38, n. 5, da Constituição, resolve perdoar o

,01sentenciado Jacinto Ricardo do Oliveira do resto da pena a que foi condemnado pelo jury da comarca de Santos, em sessão de 19 de Junho de 1906.
O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1919.
Altino Arantes
U. Herculano de Freitas.