DECRETO N. 2.994, DE 1.º DE JANEIRO DE 1919

Perdoa o sentenciado Riskallah Labaki do resto da pena a que foi condemnado

O presidente do Estado, nos termos do art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado Riskallah Labaki do resto da pena a que foi condemnado pelo jury da comarca da Capital, em sessão de 2 de Setembro de 1902.
O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1919. 

ALTINO ARANTES.
U. Herculano de Freitas.