DECRETO N. 3.025, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1919

Declara de utilidade publica terrenos pertencentes aos srs. Sousa Aranha & Gattai, situados na estação de «Pau d'Alho», comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, município de Salto Grande do Paranapanema, e necessarios a Estrada de Ferro Sorocabana,

O Doutor Altino Arantes, presidente do Estado de São Paulo, de accôrdo com o que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836 ;
Decreta :
Artigo unico - São declarados de utilidade publica, afim de serem desapropriados, na fórma da lei, os terrenos situados na comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, municipio de Salto Grande do Paranapanema, e figurados na planta annexa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, com a área de 16,211m 2,20, que consta pertencerem aos srs. Sousa Aranha & Cattai, e necessarios á Estrada de Ferro Sorocabana.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Fevereiro de 1919,

ALTINO ARANTES.
Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.