DECRETO N.3.050, DE 18 DE ABRIL DE 1919

Perdôa o sentenciado José Marinho Tavares do resto da pena a que foi condemnado

O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado José Marinho Tavares do resto da pena a que foi condemnado pelo jury da comarca de Jaboticabal, em sessão de 25 de Fevereiro de 1905.
O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 18 de Abril de 1919.
Altino Arantes.
U. HERCULANO DE FREITAS.