DECRETO N.3.091,DE 27 DE AGOSTO DE 1919

Declara de utilidade publica uma faixa de terreno com 510 metros quadrados, pertencente a Benedicto Ernesto Guimarães, situada no municipio e comarca de Santos e occupada com a construcção do canal n. 1, de saneamento da referida cidade.

O Doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.°, da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
Decreta :
Artigo unico. - E' declarada de utilidade publica para ser desapropriada, na fórma da lei, uma faixa de terreno situada no municipio e comarca de Santos e figurada na planta annexa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, com a área de 510 metros quadrados, a qual consta pertencer ao sr. Benedicto Ernesto Guimarães e foi occupada com a construcção do canal n. 1, de saneamento da referida cidade.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de Agosto de 1919.

ALTINO ARANTES.
Candido Nazianzeno Nogueira da Motta