DECRETO N.3.098, DE 1º DE OUTUBRO DE 1919

Declara caduca a concessão se refere o decreto n.1488, De 9 De julho De 1907

O Doutor Altino Arantes, Presdente do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da agricutura, commercio e Obras Publicas,
Decreta :
Artigo 1.º - Fica declarada caduca, nos termos da clausula .XLV do decreto n.1488, de 9 de Julho de 1907, a concessão outorgada á Empreza de Colonização Sul Paulista pelo decreto acima citado, para a construcção de uma estrada de ferro partindo do municipio da Capital e terminando em Santo Antonio do Juquiá.

§ unico. - Revogam - se as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de Paulo, a 1.º de Outubro de 1919.

ALTINO ARANTES
Candido Nascimento Nogueira da Motta.