DECRETO N. 3.101, DE 15 DE OUTUBRO DE 1919 (*)

Declara de necessidade publica para ser desapropriada, na fórma da lei, a Estrada de Ferro de Araraquara a Rio Preto, inclusivé o ramal de Sylvania a Tabutinga.

O doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de São Paulo, de accôrdo com a auctorização contida na lei n.1627, de 21 de Dezembro de 1918, e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.° da lei n. 57. de 18 de Março de 1836.
Decreta : 
Artigo unico - Fica declarada de necessidade publica, para ser desapropriada, na forma da lei, a Estrada de Ferro Araraquara a Rio Preto, inclusive o ramal de Sylvania a Tabatinga, com as respectivas concessões estaduaes consignadas nos contractos de 19 de Setembro de 1895, 8 de Fevereiro e 18 de Setembro de 1901, 30 de Maio e 8 de Outubro de 1908, 26 de Junho de 1909, 18 e 29 de Julho de 1916, leito, linhas telegraphicas, estações, armazens, officinas, pateos de manobras e mais dependencias, material fixo e rodante, moveis e mais accessórios, de propriedade da S. Paulo Northern Railroad Company.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 15 de Outubro de 1919.
ALTINO ARANTES.
Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.
(*) Publicado pela 2.ª vez, por ter sahido com incorrecções.