DECRETO N.3.192, DE 14 DE ABRIL DE 1920

Declara de utilidade publica terreno pertencente a Joaquim Gomes dos Santos, situado na comarca de São João da Boa Vista e entre os kilometros 124 e 127 da linha tronco da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação.

O Presidente do Estado de São Paulo, usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.°, da lei n. 27, de 18 de Março de 1836 e sob proposta da Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
Decreta :
Artigo unico. - E' declarado de utilidade publica, afim de ser desapropriado pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação, o terreno representado na planta a este annexa rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, com a área de 14.644 metros quadrados, situado entre os kilometros 124 e 127 da linha tronco daquella Companhia na comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Joaquim Gomes dos Santos e é necessario a melhoramentos da linha ferrea.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de Abril de 1920.

ALTINO ARANTES
Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.