DECRETO N.3.240, DE 18 DE AGOSTO DE 1920
Declara de utilidade publica,
para ser desappropriado, um terreno situado nesta Capital, pertencente
a dona Sebastiana de Mello Freire e necessario á abertura da avenida da
Independencia.
O Doutor Washington Luis Pereira de
Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
Decreta :
Artigo unico. - E' declarado de utilidade publica, para ser
desappropriado, na fórma da lei, o terreno figurado na planta annexa,
rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, com a área de 408,80 metros quadrados,
situado nesta Capital, o qual consta pertencer a d. Sebastiana de Mello
Freire e é necessario á abertura da Avenida da Independencia.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de Agosto de 1920.
WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA.
Heitor Teixeira Penteada.