DECRETO N.3.242, DE 25 DE AGOSTO DE 1920

Declara de utilidade publica terrenos pertencentes aos herdeiros de Raphael de Oliveira Rosa e aos srs. Francisco Castelluci e Virgilino Juvenal e José Rosa Pimenta e necessarios ao ramal ferreo de Boituva a Porto Feliz da Estrada de Ferro Sorocabana.

O doutor Washington Luis Pereira de Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor, 

Decreta:

Artigo unico. - São declarados de utilidade publica, para serem desapropriados, na fórma da lei, os terrenos figurados nas plantas sob ns. 8 e 8-A, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura. Commercio e Obras Publicas, com as áreas totais de 43.760 e 43.064 metros quadrados, os quais consta pertencerem respectivamente, aos herdeiros de Raphael de Oliveira Rosa e aos srs. Francisco Castelluci e Virgilino, Juvenal e José Rosa Pimenta e são necessarios ao ramal ferreo de Boituva a Porto Feliz da Estrada de Ferro
Sorocabana.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de Agosto de 1920. 

Washington Luis Pereira de Sousa.
Heitor Teixeira Penteado.