O doutor Washington Luis Pereira de Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
Decreta:
Artigo unico. - São declarados
de utilidade publica, para serem
desapropriados, na fórma da lei, os terrenos figurados nas plantas sob
ns. 8 e 8-A, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura. Commercio e Obras Publicas, com as áreas totais de 43.760
e 43.064 metros quadrados, os quais consta pertencerem respectivamente,
aos herdeiros de Raphael de Oliveira Rosa e aos srs. Francisco
Castelluci e Virgilino, Juvenal e José Rosa Pimenta e são necessarios
ao ramal ferreo de Boituva a Porto Feliz da Estrada de Ferro
Sorocabana.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de Agosto de 1920.
Washington Luis Pereira de Sousa.
Heitor Teixeira Penteado.