DECRETO N.3.247, DE 8 DE SETEMBRO DE 1920
Declara de utilidade publica
terreno pertencente, a d. Herminia Ferraz Borba e outros, situado no
municipio de Araraquara e necessário ao alargamento de bitola da linha
da Companhia Paulista de Estradas de Ferro entre Araraquara e Rincão.
O doutor Washington Luis Pereira de Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamento em vigor,
Decreta :
Artigo unico - E' declarado de
utilidade publica, afim de ser
desapropriado pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, e terreno
situado do municipio e comarca de Araraquara, figurado na planta
annexa, que será archivada na Secretaria de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, depois de rubricaba pelo
respectivo secretario, com a area de 190.540 metros quadradas, bem como
as benfeitorias nelle existentes, o qual consta pertencer a d. Herminia
Ferraz Borba e outros e é necessario á construcção da linha de 1,m60 de
bitola da referida Companhia, entre Araraquara e Rincão.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de Setembro de 1920.
(a) Washington Luis Pereira de Sousa.
(a) Heitor Teixeira Penteado.