DECRETO N.3.259, DE 20 DE OUTUBRO DE 1920

Declara de utilidade publica terreno pertencente ao sr. Joaquim Garcia de Figueiredo e necessario a Estrada de Ferro São Paulo e Minas.

O doutor Washington Luis Perereira de Souza, Predente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigôr. 

Decreta: 

Artigo unico. - E' declarado de utilidade publica, para ser desapropriado pela Companhia Estrada de Ferro São Paulo e Minas, o terreno situado no municipio de Altinopolis, comarca de Batataes, figurado na planta annexa, rubricada pela Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, com a area de 5.000 (cinco mil) metros quadrados, o qual consta pertencer ao sr. Joaquim Garcia de Figueiredo e é necessario á via ferrea pertencente á mencionada Companhia.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de Outubro de 1920. 

Washington Luis Pereira de Sousa
Heitor Texeira Penteado