DECRETO N.3.263, DE 26 DE OUTUBRO DE 1920
Declara de utilidade pública
terrenos pertencentes a d. Anna Candida dos Reis, situados no municipio
e comarca de São João da Boa Vista e necessários as melhoramento do
traçado da linha tronco da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação.
O Doutor Washington Luis Pereira de
Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
Decreta :
Artigo único. - São declara de utilidade pública, afim de serem
desapropriados pela Companhia Mogyana de Estrada de Ferro e Navegação,
os terrenos situados no município e comarca do São João da Boa Vista,
figurados na planta annexa rubricada pelo Secretaria de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas com a área do
26236,50 metros quadrados, os quaes pertencem segundo consta d. Anna
Candida dos Reis, e são necessários ao melhoramento do traçado da linha
tronco da referida Companhia entre as estações de Astropéia e Cascavel.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de Outubro de 1920.
Washington Luis Pereira de Sousa
Heitor Teixeira Penteado.