DECRETO N. 3.284, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1920

Auctoriza o restabelecimento do trafego da Entrada de Ferro de Jaboticabal

O Doutor Washingthon Luis Pereira de Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao requerido pela Companhia Entrada de Ferro de Jaboticabal e usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Companhia Estrada de Ferro de Jaboticabal auctorizada a restabelecer o trafego de sua via férrea entre as estações de Jaboticabal e Dr. Fontes, devendo a mesma recompor o trecho até Luzitânia, de modo a poder ser entregue ao trafego publico dentro de 18 mezes desta data.
Artigo 2.º - Ficam approvadas nas folhas que com este baixam, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, as bases de tarifas para vigorarem na referida via férrea em substituição das actuaes.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de Dezembro de 1920.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Heitor Teixeira Penteado.

Folha a que se refere o decreto n. 3.284, de 16 de Dezembro de 1920

Companhia Estrada de Ferro Jaboticabal

BASES DAS TARIFAS

Tabella 1

Passageiros de 1.ª classe :
Até 10 kms.    $166 por passageiro e kilometro
De 11 a 20 kms. $100 » » » »
De 21 em diante $80 » » » »
Passageiros da 2.ª classe :
Até 10 kms. $105 por passageiro e kilometro
De 11 a 20 kms. $55 » » » »
De 21 em diante $45 » » » »
O frete minimo de uma passagem é de $300 para a 1.ª classe e de $200 para a 2 .

Tabella 1-A

Bagagem de passageiros (art. 27 do Regulamento):
Até 10 kms. $800 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kms. $600 » » » »
De 21 em diante $500 » » » »
O frete minimo é de $200 para cada estrada.

Tabella 2

Encommendas e mercadorias transportadas pelos trens de passageiros :
Até 10 kms. 1$200 por tonelada e kilometro
De 11 a 20 kms. 1$000 » » » »
De 21 em diante $800 » » » »
As encommendas transportadas em trens de cargas gosarão do abatimento de 30% (art. 40 do Regulamento).
O frete minimo de um despacho é de $200 para cada estrada.

Tabella 2-A

Os generos seguintes do Paiz serão despachados por esta tabella, conforme a classificação expressa aboboras, agua potavel e do mar até 100 kilos por depache, aipim, caça morta, caldo de canna até 20 kilos por despacho, canna de assucar até 20 kilos por despacho, carás, carnes verdes ou frescas, coalhada, creme de leite, curáo, doces frescos em bandejas para festas, empadas, fressuras, fructas frescas ou verde, gelo, hortaliças e legumes frescos ou verdes, leite fresco, linguas frescas, mandioca, manteiga fresca, milho verde, miudos de rezes, mocotós frescos, nata, ovos, pamonha, pão, peixe fresco, requeijão fresco, rins frescos, sorvetes, toucinho fresco, tripas frescas:
Até 10 kilometros $500 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros $350 » » »
De 21 em diante $250 » » »
O frete minimo de um despacho é de $200 para cada estrada.

Tabella 3

Assucar, borracha em bruto, fumo nacional e demais productos fabricados no Paiz quando não classificados nas outras tabellas :
Até 10 kilometros $500 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros $400 » » »
De 21 em diante $300 » » »

Tabella 3-A

Algodão em rama, café beneficiado em grão, torrado ou quebrado e vinho nacional:
Até 10 kilometros $400 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros $220 » » » »
De 21 em diante $170 » » » »

Tabella 3-B

Café em casquinha:
Até 10 kilometros $360 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros $220 » » »
De 21 em diante $170 » » »

Tabella 3-C

Café em cereja ou côco:
Até 10 kilometros $160 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros   $140 » » »
De 21 em diante $120 » » »
O frete minimo de um despacho é de $200 para cada estrada, para as tabellas 3-A, 3-B e 3-C.

Tabella 4

Amendoim, aveia, bacalhau, café torrado em pó, farinha de trigo, toucinho salgado nacional e outros productos classificados nesta tabella :
Até 10 kilometros $260 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros   $190 » » » »
De 21 em diante $160 » » » »
Gozarão do abatimento de 50% as frutas frescas ou verdes do Paiz, acondicionadas ou a granel.
O frete minimo de um despacho é de $200 para cada estrada.

Tabella 4-A

Algodão em caroço, arados, machinas para lavoura e agricultura, sal ordinario e os demais productos classificados nesta tabella:
Até 10 kilometros $500 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros   $400 » » »
De 21 em diante $300 » » »
O frete minimo de um despacho é de $200 para cada estrada.

Tabella 5

Aço em barras, chapas e vergas, chumbo em lençol, lingotes ou barras, couros para curtir, machinas e utensilios para industria, papel fabricado no Estado, trilhos e accessorios para vias ferreas e demais generos classificados nesta tabella, bem como os productos classificados nas tabellas numeros 12, 13, 14, 14-A e 14-B, em pequena quantidale, nos termos dos artigos 101 e 102, conforme a discriminação nas tabellas citadas :
Até 10 kilometros   $500 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros $400 » » » »
De 21 em diante   $300 » » » »
O trilhos e seus accessorios (chapas de juncção, pregos parafusos e porcas de juntas) pertencentes ás estradas de ferro de concessão federal, estadoal ou municipal, não comprehendendo, porém, os tramways urbanos, quando despachados em Santos, pagarão 20% menos.
O assucar bruto produzido no Estado, em sua primeira sahida, quando despachado pelo proprio produstor, será classificado nesta tabella com 20% de abatimento.
O frete minimo de um despacho é de $ 200 para cada estrada.

Tabella 6

Tecidos de lã, seda ou algodão e artigos de importação e armarinho não classificados nas outras tabellas. Tambem petroleo, agua raz e outros espi itos, polvora e outras drogas eu substancias inffammaveis, corrosivas ou explosivas, phospho os, fogos de artificios. etc.
Até 10 kilomentros   $750 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros $600 » » »
De 21 em diante   $500 » » »
Petroleo e gazolina com 20 % do abatimento.
O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.

Tabella 7

Objectos, quer de importação, quer de exportação, de grande volume e pouco peso, idem frageis de grande responsabilidade, como espelhos, porcellaana, instrumentos de musica, cirurgia, engenharia e demais artigos nesta tabella classificados:
Até 10 kilometros 1$000 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros $800 » » » »
De 21 em diante $700 »    »    » »
O frete minimo de um despacho é de $200 para cada estrada.

Tabella 8

Generos e productos não classificados nas outras tabellas. como ferragens em geral, fructas estrangeiras, impresos, machinas de imprimir e outras e objectos de escriptorio, conforme consta da classificação :
Até 10 kilometros $600 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros   $500 » » »
De 21 em diante $400 » » »
O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.

Tabella 9

Animaes vivos em gaiolas, engradados ou em cestos, araras, gallinhas, gansos, faisões, marrecos, papagaios, patos, perus e outras aves domesticas e silvestres, leitões, macacos, pacas e outros animaes pequenos, conforme, a classificação :
Até 10 kilometros   $750 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros $600 » » » »
De 21 em diante   $500 » » » »
Tanto nos trens de passageiros como nos trens de cargas, o frete minimo de um despacho é de $200 para cada estrada.

Tabella 10

Bezerros acompanhados pelas mães, cabras, cabritos, cães amordaçados, carneiros, porcos e outros quadrupedes classificados nesta tabella, em trens de passageiros :
$ 040 por cabeça e kilometro
Em trens de mercadorias, em numero superior a 20 $ 030 por cabeça e kilometro.
O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.

Tabella 11

Bezerros isolados, bois, burros, cavallos, jumentos, poldros, touros, vaccas, vitellos e outros animaes classificados nesta tabella, até o numero de 6 :
$ 200 por cabeça e kilometro
Os animaes classificados nesta tabella, quando despachados em trens de mercadorias e em numero o superior a 6 pagarão :
$ 150 por cabeça e kilometro.
O frete minimo de um despacho é de 1$000 para cada estrada.

Tabella 12

Madeiras falquejadas, lavradas ou serradas, com transporte em vagões descobertos e em quantidade de um metro cubico ou de uma tonelada ou mais:
Até 10 kilometros $150 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros   $130 » » » »
De 21 em diante $100 » » » »
Quantidade menor de um metro cubico ou de uma tonelada será taxada pela tabella 5. O frete minimo será para cada estrada, de 4$000 por vagão.

Tabella 13

Cal, cimento, madeiras aplainadas e apparelhadas para construcção e demais productos classificados nesta tabella, transportados em vagões com coberta e em quantidade de um metro cubico ou de uma tonelada ou mais:
Até 10 kilometro $180 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros   $150 » » »
De 21 em diante $120 » » »
Quantidade menor de uma tonelada ou de um metro cubico será taxada pela tabella 5.
O frete minimo, para cada estrada, será de 4$000 por vagão.

Tabella 14

Aço velho de sucata, alcatrão, areia, argilas, betumes, cannos de barro, carvão de pedra, cascalho, estrumes, ripas o moirões roliços, pedras em bruto, pedregulho, telhas, tijolos e outros productos semelhantes, classificados nesta tabella transportados em vagões a descobertos, em quantidade de um metro cubico ou uma tonelada ou mais :
Até 10 kilometros   $130 por tonelada a kilometro
De 11 até 20 kilometros $110 » » »
De 21 em diante   $080 » » »
Quantidade menor de um metro cubico ou de uma tonelada será taxada pela tabella 5.
O fréte minimo, será, para cada estrada de 3$000 por vagão

Tabella 14-A

Barricas vasias usadas, carvão vegetal, cascas para cortume, chifres, ciscos, combustiveis não denominados, folhas de arvores para cortume, lenha, mudas de plantas e outros productos classificados nesta tabella, transportados em vagões a descoberto e em quantidade de 2 metros cubicos ou de uma tonelada eu mais:
Até 10 kilometros $080 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros   $070 » » »
De 21 em diante   $060 » » »
Quantidade menor de 2 metros cubicos ou de uma tonelada será taxada pela tabella 5.
O frete minimo será, para cada estrada, de 3$000 por vagão.

Tabella 14-B

Forragens nacionaes e demais productos classificados nesta tabella, transportados em vagões com coberta, em quantidade de 2 metros cubicos ou de uma tonelada ou mais :
Até 10 kilometros $030 por tonelada e kilometro
De 11 até 20 kilometros $070 » » » »
De 21 em diante   $060 » » » »
Quantidade menor de 2 metros cubicos ou de uma tonelada será taxada pela tabella 5.
O frete minimo será, para cada estrada, de 3$000 por vagão.

Tabella 15

Carro ou carroças ordinaria de duas rodas - § 400 por unidade o por kilometro.
Os de 4 rodas pagarão mais 50%.
Cobrar-se-á taxa dupla pelos despachos por trens de passageiros.
O fréte minimo do cada carro ou carroça é de 1$000 para cada estrada.

Tabella 16

Carros de vias férreas, rebocados :
$300 por unidade e por kilometro.
O fréte minimo é de 1$000 por unidade para cada estrada.

Tabella 17

Locomotivas e tenders, rebocados :
1$500 por unidade e por kilometro.
O fréte minimo é de 3$000 por unidade para cada estrada.

OBSERVAÇÕES

Tarifas differenciaes

As taxas differenciaes são applicaveis em commum nas estradas que as adoptarem e quando se tratar de estradas que entre si não tenham admittido aquellas taxas, os respectives frétes serão calculados pela ditferencial nas estradas que a tiveram adoptado e pela tarifa ordinaria nas outras.

Taxa cambial

São isentas de taxa cambial as presentes bases.