Declara de utilidade publica
terrenos e aguas pertencentes aos srs. coronel Olympio Braga e Eugenio
Pereira da Silva, necessarios ao abastecimento de agua da estação de
Palmital, do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana
O Doutor Washington Luis Pereira de
Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
Decreta :
Artigo unico. - São declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados, na fórma da lei, os terrenos e aguas nelles
existentes, figurados nas plantas que com este baixam rubricadas pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio o Obras
Publicas, com as áreas de 26.832 e 6.310 metros quadrados, situados na
estação de Palmital, do ramal do Tibagy, da Estrada de Ferro
Sorocabana, e necessario ao abastecimento de, agua da mesma estação. Os
referidos terrenos e aguas, segrundo consta, pertencem,
respectivamente, aos srs. coronel Olympio Braga a Eugenio Pereira da
Silva.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Maio de 1921.
WASHIGTON LUIS P. E DE SOUSA.
Heitor Teixeira Penteado.
