DECRETO N.3.450, DE 10 DE MARÇO DE 1922 (*)
Approva mais um trecho da
modificação de traçado da linha ferrea da Companhia Mogyana, entre as
estações de Anhumas e Desembargador Furtado.
O doutor Washington Luis P. de Souza,
Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigôr,
Decreta :
Artigo 1º - Ficam approvados os documentos abaixo enumerados,
relativos á modificação de traçado da linha tronco da Companhia Mogyana
de Estradas de Ferro e Navegação, entre as estações de Anhumas e
Dezembargador Furtado:
a) - planta e perfil longitudinal entre a estaca 400, da variante
approvada pelo decreto n. 3324, de 9 de Março de 1921, e estaca 780;
b) - projecto da nova estação de Tanquinhos ;
c) - typos do boeiros aberto e capeado, respectivamente de 0,m50
de vão e de 0,m60 x 0,m90 de secção e de boeiros em arco de 1 e 3
metros de vão ;
d) - typos de passagem inferior de 3 e 4 metros de vão e de passagem superior de 5 metros de vão;
e) - projectos de uma casa de turma, de uma casa para bombeiro e de uma casa dupla para portadores;
f) - orçamento no total de 863:612$646.
Artigo 2º - Ficam,outrosim, approvados o projecto e respectivo
orçamento, na importancia de 61:554$853, para a construcção de uma
estação, que se denominará «Pedro Americo», na estaca 371 do projecto
approvado pelo citado decreto n. 3324, em substituição ao posto
telegraphico que alli figura com o nome de «Gety».
Artigo 3º - Serão levadas á conta de capital das vias ferreas a
que se refere o contracto de 20 de Junho de 1873, com as deducções que
couberem, nos termos dos artigos 21 e 22 do decreto n. 1759, de 4 de
Agosto de 1909, as despesas que forem effectivamente feitas com a
execução das obras acima mencionadas até 925:167$499, importancia total
dos referidos orçamentos.
Artigo 4º - Do
orçamento total approvado pelo decreto n. 3324 será deduzida a parcella
de 14:510$555 no mesmo consignada para construcção do citado posto
telegraphico.
Artigo 5º - Os documentos acima mencionados serão archivados na Directoria de Viação da Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, depois de rubricados pelo respectivo director.
Palacio do
Governo do Estado de São Paulo, aos 10 de Março de 1922
WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA
Heitor Teixeira Penteado.