DECRETO N. 3.455, DE 22 DE MARÇO DE 1922
Transfere para o corrente
exercicio, os saldos de diversos creditos especiaes, abertos e
transferidos para a Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas.
O Doutor Washington Luis P. de Sousa, presidente do Estado de São Paulo,
Usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
Decreta :
Artigo unico. - Ficam transferidos para o corrente exercicio os
saldos dos seguintes creditos especiaes: - abertos durante o anno de
1921 - para « Premios destinados á animação e desenvolvimento da
criação de suinos », aberto pelo Decreto n. 3325, de 17 de Março ; «
Rescisão do contracto da Estrada de Ferro Sorocabana », idem pelo
Decreto n. 3364, de 9 de Junho; « Despesas com a conta de capital da
Estrada de Ferro Sorocabana», idem pelo Decreto n. 3418, de 2 de
Dezembro. Transferidos para o exercicio de 1921, pelo Decreto n. 3337
de 14 de Abril do mesmo anno: - para «Construcção do Quartel de
bombeiros», aberto pelo Decreto n. 2186, de 22 de Dezembro de 1911 ;
«Construcção do Ramal de Guapira», idem pelo Decreto n. 2213 de 6 de
Junho de 1912; «Estrada de rodagem de Apiahy e Ribeira a Serra Azul»,
aberto pelo Decreto n. 3023, de 5 de Fevereiro de 1919; «Serviços
complementares ao plano de saneamento de Santos», idem pelo Decreto n.
3113, de 11 de Novembro do mesmo anno; « Conclusão do predio destinado
ao Instituto de Veterinaria », idem pelo Decreto n 3113, de 13 de
Janeiro de 1920; « Construcção de edificios escolares», aberto á
Secretaria do Interior pelo Decreto n. 3161, de 4 de Fevereiro de 1900
e transferido para a Secretaria da Agricultura naquelle mesmo anno ;
«Construcção do Palacio da Justiça», aberto á Secretaria da Justiça
pelo Decreto n. 3198, de 27 de Abril de 1920 e transferido para a
Secretaria d Agricultura pelo Decreto n 3251, da 18 de Setembro do
mesmo anno; «Construcção de uma ponte entre Cruzeiro e Morro Alto»,
aberto pelo Decreto n. 3207, de 30 de Abril de 1920; « Commemoração do
Centenario da Independencia», idem pelo Decreto n. 3225, de 17 de Junho
do mesmo anno. Transferido da Secretaria do Interior para a Secretaria
da Agricultura, pelo Decreto n. 3379, de 4 de de Julho de 1921: - para
«Obras de installação de escolas profissionaes de Rio Claro e Franca,
aberto áquella Secretaria pelo Decreto n. 3106, de 29 de Outubro de
1919.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de Março de 1922.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Heitor Teixeira Penteado
Alvaro G. da Rocha Azevedo