DECRETO N.3.504, DE 15 DE SETEMBRO DE 1922

Declara de utilidade publica dois terrenos, situados no municipio e comarca de São José do Rio Pardo, afim de serem desapropriados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação.

O doutor Washington Luis Pereira de Sousa, presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigôr.
Decreta :

Artigo unico - São declarados de utilidade publica, afim de serem desapropriados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação, os terrenos, com as áreas de 350,00 (trezentos e cincoenta) e 760,000 (setecentos e sessenta) metros quadrados, situados no municipio e comarca de São José, do Rio Pardo, pertencentes, segundo consta, o primeiro a Osorio Tobias e o segundo a Vicente Aglucci, e que, representados na planta que com este baixa a será archivada na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Cormmercio e Obras Publicas, depois de rubricada pelo respectivo Secretario, se tornam necessarios para se realizar a construcção de um pontilhão no kilometro 35, 317 do ramal de Mocóca.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 15 de Setembro de 1922.

Washington Luis P. de Sousa
Heitor Teixeira Penteado