DECRETO N.3.550, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1922
Declara de utilidade publica
terreno e bemfeitorias, na estação de Louveira, necessarios ao
alargamento da estrada de rodagem de S. Paulo a Riberão Preto - trecho
de Jundiahy a Campinas.
O Doutor Washington Luis P. de Sousa.
Presidente do Estado de S. Paulo, usando das attribuições que conferem
as leis e regulamentos em vigor,
Decreta:
Artigo unico. - E' declarado de utilidade publica, para ser
desapropriado, na forma da lei, um terreno figurado na planta que com
este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Pulicas, com a área total de 31,60
metros quadrados, contendo bemfeitorias numa superficie de 21,20 metros
quadrados, situado defrente da estação de Louveira, municipio e comarca
de Jundiahy, necessssario ao alargamento da estrada de rodagem de S.
Paulo a Ribeirão Preto - trecho de Jundiahy a Campinas - e pertencente,
segundo consta, a Alvaro da Costa Pereira.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 21 de Dezembro de 1922.
Washington Luis P. de Sousa
Heitor Teixeira Penteado.