DECRETO N.3.597, DE 14 DE ABRIL DE 1923
Declara de utilidade publica terrenos da Fazenda Vacari, situados na estrada de rodagem de S. Paulo a Itú.
O dr. Washington Luis P. de Sousa,
Presidente do Estado de S. Paulo, usando das attribuições que lhe
conferem as leis e regulamentos em vigor,
Decreta :
Artigo Unico. - E' declarada de utilidade publica, para ser
desapropriada na fórma da lei, uma área de terreno, em matto, com
397.740 metros quadrados, da Fazenda Vacari, situada á margem esquerda
do rio Tietê, entre os kilometros 83+160 e 85+32 da estrada de rodagem
de S. Paulo a Itú, figurado na planta que com este baixa, rubricada
pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas, e pertencente, segundo consta, aos herdeiros de Roberto
Lui.
Palacio do Governo do Estado de S.Paulo, aos 14 de Abril de 1923.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Heitor Teixeira Penteado.