DECRETO N.3.689, DE 6 DE MARÇO DE 1924

Auctoriza a Companhia Estrada de Ferro do Dourado a augmentar as suas tarifas de 15%.

Artigo 1.° - Fica a Companhia Estrada de Ferro do Dourado autorizada a augmentar de 15% as bases de tarifas a que se referem os decretos nºs. 3.116, de 18 de Novembro de 1919, 3.323, de 9 de março de 1921, 3.348, de 30 de abril de 1921, e 3.474, de 18 de maio de 1922, passando a vigorar, nessa conformidade, as que constam das folhas annexas, assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
§ unico. - Fica revogado o que prescrevem os citados decretos quanto á revisão.
 
Artigo 2.° - Fica reservada ao Governo a faculdade de revogação immediata do augmento ora autorizado, bem como a de ordenar qualquer modificação que a experiencia aconselhe, sem que a mencionada Companhia tenha direito a qualquer reclamação.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de março de 1924.

Companhia Estrada de Ferro do Dourado

Bases de tarifas isentas de cambio, a que se refere o Decreto nº 3.689, de 6 de março de 1924.

Gosarão de abatimento de 20%, em ambas as classes, os bilhetes de ida e volta do trafego estranho e os do trafego proprio entre as estações de Ribeirão Bonito, Dourado, Boa Esperança, Ibitinga, Itapolis, Bocaina, Bariry, Bica de Pedra e Jahudourado.

Gosarão de abatimento de 30%, os bilhetes de excursão emittidos no trafego proprio, em ambas as classes, entre as estações de Ribeirão Bonito, Dourado e Boa Esperança; Ibitinga e Itapolis; Bocaina, Bariry, Bica de Pedra e Jahudourado.

A passagem minima é de 300 réis para 1ª classe e de 200 réis para 2ª classe.

TABELLA 1-A
Bagagem de passageiros (art. 27 do Regulamento)

TABELLA 2
Encommendas ou mercadorias transportadas pelos trens de passageiros.

As encommendas em trens de cargas gosam de abatimento de 30% (art. 40 do Regulamento). Os productos agricolas, quando destinados a sementeira, pagam 20% menos das taxas acima.
O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.

TABELA 2-A

Os generos seguintes do Paiz serio despachados por tabella conforme a classificação expressa: aboboras, agua potavel e do mar até 100 kilos, aipim, caças mortas, caldo de canna, até 20 kilos por despacho, coalhadas, cremes de leite, curáo, doces frescos em bandejas para festas, empadas, fressuras, fructas frescas ou verdes, gelo, hortaliças e legumes frescos ou verdes, leite fresco, linguas frescas, mandioca, manteiga fresca, milho verde, miudos de rezes, mocotós frescos, nata, ovos, pamonha, pão, peixe frosco, requeijão fresco, rins frescos, sorvete, toucinho fresco, tripas frescas:

TABELLA 3
Assucar, borracha em bruto, fumo nacional e demais productos fabricados no Paiz, quando não classificados nas outras tabellas:

TABILLA 3-A
Algodão em rama, café benificiado, em grão torrado ou quebrado, vinho nacional:

TABELLA 3-B
Café em casquinha

TABELLA 3-C
Café em cereja ou coco

TABELLA 4
Amendoin, aveia, bacalháu, café torrado em pó, farinha de trigo, toucinho salgado nacional e outros productos classificados nesta tabella:

TABELLA 4-A
Algodão em caroço, arados, machinas para lavoura e agricultura, sal ordinario e demais productos classificados nesta tabella:

TABELLA 5

Aço e ferro em barra, chapas e vergas, chumbo em lençol, lingote ou barra, couros por curtir, machinas e utensilios para industria, papel fabricado no Estado, trilhos e accessorios para vias ferreas, e demais generos classificados nesta tabella bem como os productos classificados nas tabellas 12, 14, 14-A e 14-B, em pequena quantidade nos termos dos artigos 101 e 102 e conforme a descriminação nas tabellas citadas:

Os trilhos e seus accessorios (chapas de juncção, pregos, parafusos e porcas de junta) pertencentes ás Estradas de concessão federal, estadoal ou minicipal, não comprehendendo porém os transways urbanos, quando despachados de Santos, pagarão 50% menos.

O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.

TABELLA 6

TABELLA 7

Objectos quer de importação, quer de exportação, de grande volume e pouco peso; frageis, de grande responsabilidade, como espelhos, porcellanas e instrumentos de musica, de cirurgia, de engenharia e os demais artigos nesta tabella classificados:

TABELLA 8

Generos e productos não classificados nas outras tabellas, como ferragens em geral, fructas extrangeiras, impressos, machinas de imprimir e outras, objectos de escriptorio, conforme consta da classificação.

TABELLA 9

Animaes vivos em gaiolas, engradados ou cestos, araras, galinhas, gansos, fai, marrecos, papagaios, patos, perús e outras aves domesticas e silvestres; lei, macacos, pacas e outros animaes, pequenos conforme classificação, tanto nos trens de passageiros como nos trens de carga:

TABELLA 10

Bezerros e poldros, acompanhados pelas mães, cabras, cabritos, cães amordaçados, carneiros, porcos e outros quadrupedes classificados nesta tabella em trens de passageiros. 

TABELLA 11

 

TABELLA 12

TABELLA 13

TABELLA 14

TABELLA 14-A

Barricas vasias, usadas, carvão vegetal, cascas para cortume chifres, ciscos, combustiveis não denominados, folhas de arvore para cortume, lenha, mudas de plantas e outros productos classificados nesta tabella, transportados em vagões a descoberto, e quantidade de 2 metros cubicos ou uma tonelada ou mais.

TABELLA 14-B

Ferragens nacionaes e demais productos classificados nesta tabella, transportados em vagões com coberta, e em quantidade de 2 metros cubicos ou uma tonelada ou mais:

TABELLA 15

TABELLA 16

TABELLA 17