DECRETO N.3.775, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1924 (1)

Declara de utilidade publica uma faixa de terreno no valle do rio Pinheiros, nesta capital necessaria ao assentamento do emissario geral de esgotos do referido valle.

O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor.

Decreta:

Artigo unico. - É declarada de utilidade publica, afim de ser desapropriada, na forma da lei, uma faixa de terreno situado no valle do rio Pinheiros, nesta Capital, com uma extensão de cento e vinte e nove metros de comprimento por seis metros do largura, ou seja uma área total de setecentos e setenta e quatro metros quadrados, figurada na planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, necessaria ao assentamento do emissario geral de esgotos do referido valle e pertencente a diversos.

Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 26 de Dezembro de 1924.

CARLOS DE CAMPOS
Gabriel Ribeiro dos Santos. 

(1) Publicado pela 2ª vez por ter sahido com incorrecções.

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