DECRETO N. 3.971 - DE 25 DE DEZEMBRO DE 1925:
Pedro o sentenciado Antonio Castilho do resto da pena a que foi condemnado.
O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 42, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado Antonio Castilho do resto da pena de 24 annos de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Santos em sessão de 5 de Dezembro de 1904.
O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 25 de Dezembro de 1925.
CARLOS CAMPOS
Bento Bueno