DECRETO N. 4.022, DE 4 DE MARÇO DE 1926.
Transfere para o corrente
exercicio os saldos de diversos creditos especiaes, abertos e
tranferidos para a Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas.
O dr. Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo.
Usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
Decreta:
Artigo unico. - Ficam transferidos para o corrente exercicio os
saldos dos seguintes creditos especiaes, abertos durante o anno de
1925, para «Penitenciaria do Estado» pelo decreto n. 3814,
de 5 de Março; «Estrada de Ferro Sorocabana» pelo
decreto n. 3838, de 13 de Abril; «Despesas relacionadas com os
acontecimentos de Julho de 1924» pelo decreto n. 3485, de 23 de
Abril; «Remodelação do Instituto
Agronomico» pelo decreto n. 3901, de 13 de Agosto;
«Captação do Rio Claro» (Reforço do
Abastecimento de Aguas e Esgotos da Capital), pelo decreto n. 3931, de
21 de Outubro; «Electrificação da Estrada de Ferro
Campos do Jordão» pelo decreto n. 3986, de 31 de Dezembro.
Tranferido para o exercicio de 1925 pelo decreto n. 3822, de 13 de
Março do mesmo anno ; para «Escolas Reunidas de
Cananéa», aberto pelo decreto n. 3554, de 4 de Janeiro de
1923 ; «Construcção do Posto Policial e Escola de
Ariry», aberto pelo decreto n. 3556, de 4 Janeiro de 1923 ;
«Cadeia e Forum de Assis» e Pirajuhy, aberto pelo decreto
n. 3575, de 9 de Fevereiro de 1923; «Prolongamento da Rêde
Urbana de Esgotos», aberto pelo decreto n. 3607, de 7 de Julho de 1923;
«Commemoração do Centenario da Independencia»
aberto pelo decreto n 3225, de 17 de Junho de 1920; «Estrada de
Ferro Sorocabana», aberto pelo decreto n. 3469, de 26 de Abril de
1922; «Faculdade de Medicina e Cirurgia de São
Paulo» aberto pelo decreto n. 3470, de 4 de Maio de 1922 ;
« Construcção do Ramal de Guapira » aberto
pelo decreto n. 2242, de 6 de Junho de 1912 ; « Estudo do
traçado da estrada que liga Apiahy e Ribeira a Serro Azul»
aberto pelo decreto n. 3023, de 5 de Fevereiro de 1919;
«Instituto de Veterinaria» aberto pelo decreto n. 2934, de
25 de Junho de 1918; «Construcção de Grupos
Escolares» aberto á Secretaria do Interior pelo decreto n.
3161, de 4 de Fevereiro do 1920; «Construcção do
Palacio da Justiça» aberto á Secretaria da
Justiça, pelo decreto n. 3198, de 27 de Abril de 1925 e
transferido para a Secretaria da Agricultura, pelo decreto n. 3251, de
18 de Setembro do mesmo anno; «Construcção da ponte
entre Cruzeiro e Morro Alto» aberto pelo decreto n. 3207, de 30
de Abril de 1920; «Premios destinados a animação e
desenvolvimento da criação de suinos» aberto pelo
decreto n. 3325, de 17 de Março de 1921;
«Encampação da Estrada de Ferro Campos do
Jordão» aberto pelo decreto n. 2656, de 19 de Abril de
1916; «Electrificação da Estrada de Ferro Campos do
Jordão» aberto pelo decreto n. 3702, de 9 de Abril de
1924; «Leprosario de Santo Angelo» aberto pelo decreto n.
3703, de 10 do Abril de 1924.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de Março de 1926.
CARLOS DE CAMPOS
Gabriel Ribeiro dos Santos
Mario Tavares