DECRETO N.4.127, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1926

Declara de utilidade publica terreno necessarios á rectificação de um trecho da estrada de rodagem S. Paulo-Matto Grosso.

O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de S. Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.°, da lei n.º 57, de 18 de Março de 1836,
Decreta :
Artigo unico. - São declarados de utilidade publica, afim de serem desapropriados pelo Estado, os terrenos figurados nas plantas que com este baixam, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um com a area de 1348 metros quadrados e outro de 2290 metros quadrados terrenos esses que, respectivamente, se dizem pertencer a d. Juventina Soares e a João da Matta e Luz, se acham situados no districto de paz de Baruery, município de Parnahyba o comarca da Capital, e se tornaram necessarios á rectificação de um trecho de estrada de rodagem S. Paulo-Matto Grosso.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 6 de Novembro de 1926.
CARLOS DE CAMPOS
Gabriel Ribeiro dos Santos