DECRETO N. 4.170, DE 10 DE JANEIRO DE 1927

Declara de utilidade publica terrenos necessarios á construcção do emissario geral do esgoto do Toeté.

Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamento em vigor,

Declara:

Artigo unico - E declarada de utilidade Publica para ser desapropriada, na forma da lei, uma faixa de terreno com a extensão de 1.520 metros por 12 metros de largura, situado no sitio denominado «Boaçava» ou «Juboaçava», districto de paz da Lapa, municipio e comarca da Capital, entre as estacas 31x17 e 107x17, de accordo com a planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura Commercio e Obras Publicas; terreno esse pertencente, segundo consta, a herdeiros de d. Anna Gertrudes de Moraes Cunha e necessario á contrucção do emissario geral de esgotos do Tieté.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 10 de Janeiro de 1927.


CARLOS DE CAMPOS

Gabriel Ribeiro dos Santos.