DECRETO N. 4.199, DE 2 DE MARÇO DE 1927
Transfere para o corrente,
exercício os saldos de diversos creditos especiaes, abertos e
transferidos para á Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas.
O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo,
Usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor:
Decreta:
Artigo unico. - Ficam transferidos para o corrente exercício os
saldos dos seguintes creditos especiaes, abertos durante o anno de
1926, para «Addido Commercial no Norte da Europa», pelo decreto n 3.997,
de 29 de Janeiro ; transferido para o exercicio de 1926, pelo decreto
n. 4.022, de 4 de Março do mesmo anno; para «Construcção do Ramal de
Guapira», aberto pelo decreto n. 2.242, de 6 de Junho de 1912 ;
«Encampação da Estrada de Ferro Campos do Jordão», aberto pelo decreto
n. 2.656 de 19 de Abril de 1916; «Quartel do Corpo de Bombeiros», aberto
pelo decreto n. 2.186, de 22 de Dezembro de 1911 : «Instituto de
Veterinaria», aberto pelo decreto n. 2.934, de 25 de Junho de 1918;
«Estrada de Rodagem de Apiahy e Ribeira a Serro Azul», aberto pelo
decreto n. 3.033, de 5 de Fevereiro de 1919; «Commemoração do Centenario
da Independencia», aberto pelo decreto n. 3.225, de 17 de Junho de 1920;
«Construcção de Grupos Escolares, aberto á Secretaria do Interior,
pelo decreto n. 3.161, de 4 de Fevereiro de 1920; «Construcção de ponte
entre Cruzeiro e «Morro Alto», aberto pelo decreto n. 3.207, de 30 de
Abril de 1920 ; «Construcção do Palacio da Justiça», aberto á
Secretaria da Justiça, pelo decreto n. 3.198, de, 27 de Abril de 1925 e
transferido para a Secretaria da Agricultura, pelo decreto n. 3.251, de
18 de Setembro do mesmo anno ; «Premios destinados a Animação e
Desenvolvimento da Criação de Suinos», aberto pelo decreto n. 3.325, de
17 de Março de 1921 ; «Estrada de Ferro Sorocabana», aberto pelo
decreto n. 3.469, de 26 de Abril de 1922 ; «Faculdade de Medicina e
Cirurgia de São Paulo», aberto pelo decreto n. 3.470, de 4 de Maio de
1922 ; «Escolas Reunidas de Cananéa», aberto pelo decreto n. 3.554, de 4
de Janeiro de 1923; «Construcção do Posto Policial e Escola de Ariry»,
aberto pelo decreto n. 3.556, de 4 de Janeiro de 1923 ; «Cadeia e Forum
de Assis e Pira uhy», aberto pelo decreto n. 3.575, de 9 de Fevereiro de
1923; «Prolongamento da Rede Urbana de Exgottos>, aberto pelo
decreto n. 3.607, de 7 de Junho de 1923 ; «Remodelação do Instituto
Agronomico», aberto pelo decreto n. 3.648, de 8 de Novembro de 1923 ,
«Leprosario de San- to Ângelo», aberto pelo decreto n. 3.703, de 10 de
Abril de 1924 ; «Despesas Relacionadas com os acontecimentos de Julho
de 1924», aberto pelo decreto n. 3.747, de 21 de Outubro de 1924;
«Penitenciaria do Estado», aberto pelo decreto n. 3.814, de 5 de Março
de 1925; «Estrada de Ferro Sorocabana», aberto pelo decreto n. 3.838,
de 13 de Abril de 1925 ; «Electrificação da Estrada de Ferro Campos do
Jordão», aberto pelo decreto n. 3.986, de 31 de Dezembro de 1925 ;
«Reforço do Abastecimento de Agua da Capital», aberto pelo decreto n.
3.931, de 21 de Outubro de 1925.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de Março de 1927.
CARLOS DE CAMPOS
Gabriel Ribeiro dos Santos
Mario Tavares.