DECRETO N. 4.272, DE 13 DE JULHO DE 1927

Declara de utilidade publica terrenos necessarios á construcção da galeria de esgotos da Penha.

O Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,

Decreta:

Artigo unico - Ficam declarados de utilidade publica, para serem desapropriados, na forma da lei, os terrenos abaixo descriptos, situados no districto da Penha, município e comarca da Capital, pertencente, segundo consta, ao sr. Pedro Campanella, necessarios á construcção da galeria de esgotos da Penha e figurados na planta annexa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
Uma faixa desde o rio Tieté até a estaca 0, com 226 metros de extensão, 5 metros de largura e area de 1.130m.2.
Uma faixa de 110 metros de extensão, 5 metros de largura e 550m.2 de area, dede a estaca 0 até a estaca 5x10.
Uma faixa de 23 metros de extensão, 5 metros de largura e 115m.2 de area, ao longo do collector 13 a partir da estaca 0
Uma faixa de 18m.80 de extensão, 5 metros de largura e 94,00m², de area, ao longo do collector 21-A, desde a estaca 0. 

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de Julho de 1927.

A. DINO BUENO
Gabriel Ribeiro dos Santos